Ecommerce Europe ambiciona mais abrangência no “direito a reparar”

A Ecommerce Europe estabelece a sua tomada de posição sobre as propostas relacionadas com o direito à reparação, afirmando que esta iniciativa, na forma como está colocada na consulta pública, não aborda totalmente a dimensão e complexidade da questão da promoção da reparação e reutilização, por se concentrar exclusivamente nas ferramentas - um “Direito de Reparação" para os consumidores -, e não nos objetivos macro da iniciativa.

O documento encoraja a Comissão Europeia a adotar um plano mais abrangente e holístico, que possa contribuir para mudanças efetivas na forma como são fabricados e comercializados os produtos na União Europeia.

O documento aponta duas recomendações primordiais:

1. O desenvolvimento de um verdadeiro mercado europeu para os serviços de reparação e artigos em segunda mão, reparados, renovados ou recondicionados. A Comissão Europeia deve ter como prioridade assegurar a melhoria ao nível do design e da conceção, facilitando a reparação e o acesso a peças individuais de substituição, bem como garantir o crescimento tanto do mercado de serviços de reparação como do mercado de produtos em segunda mão e recondicionados.
2. Uma transição eficaz e duradoura para a mudança de mentalidade no que toca à reparação e reutilização dos produtos. A Comissão Europeia deve concentrar-se no objetivo de promover serviços de reparação que sejam acessíveis, sustentáveis e de qualidade, de forma a promover a responsabilização ao longo de toda a cadeia de valor, em vez de se centrar apenas num único ângulo, tal como tem feito até aqui, através das políticas de garantias para o consumidor.

“Alcançar mudanças duradouras exigirá a responsabilização de todos os atores, bem como mudanças políticas ambiciosas. Continuamos, no entanto, a defender a máxima harmonização dos direitos do consumidor na UE para criar segurança jurídica para cidadãos e empresas, nomeadamente no mercado de segunda mão e de recondicionamento”.

A Ecommerce Europe destaca ainda a apresentação realizada a 30 de março de 2022, pela Comissão Europeia, de iniciativas legislativas centradas no Pacto Ecológico Europeu para que os produtos considerados sustentáveis se tornem num padrão de consumo. Desta forma é possível impulsionar os modelos de economia circular e capacitar os consumidores para uma transição ecológica eficiente a médio e longo prazo.

Como anunciado no Plano de Ação para a Economia Circular, a Comissão propõe novas regras para que, quase todos os bens físicos no mercado da União Europeia, se tornem ambientalmente amigáveis, mais circulares e mais energeticamente eficientes ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a fase de conceção até à utilização diária, reafectação e fim de vida.

É importante relembrar que, de acordo com um inquérito Eurobarómetro, 77% dos cidadãos da UE preferem reparar os seus dispositivos a substituí-los e 79% considera que os fabricantes deveriam ser juridicamente obrigados a facilitar a reparação dos dispositivos digitais ou a substituição das suas peças individuais.

Já sabe, se tiver um azar e partir o ecrã do seu smartphone pode (e deve) optar por reparar o mesmo, na hora, em qualquer Loja iServices.